Processo 375807/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/05/2016 09:19
Autuado em 13/05/2016 09:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3638/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/07/2016 Acórdão   3638/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/07/2016 Acórdão   3638/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ARNALDO MOREIRA DE MATOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/05/2016 09:18 709878/11 ADMISSÃO DE PESSOAL
13/05/2016 09:18 167700/12 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
13/06/2016 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 490479/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2016 1421 Acórdão nº 3638/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 28/07/2016
20/05/2016 1363 Despacho Processual Diverso nº 642/2016
17/05/2016 1360 Termo de Distribuição de Processo nº 5854/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2016 10:31 DP  
19/09/2016 12:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1289/2016 -
14/09/2016 13:08 COFIE Informação nº 751/2016 -
14/09/2016 08:20 COFAP  
13/09/2016 15:44 STP  
13/09/2016 13:00 COFIE  
13/09/2016 08:20 COFAP  
06/09/2016 14:17 STP  
02/09/2016 13:40 7ICE Informação nº 53/2016 -
01/09/2016 14:40 DP  
01/09/2016 13:13 COFIE  
01/09/2016 10:08 COFAP  
16/08/2016 08:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 690/2016 -
12/08/2016 10:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2285/2016 -
29/07/2016 14:37 STP  
13/07/2016 11:12 GCFAMG  
29/06/2016 15:19 SMPjTC Parecer nº 9117/2016 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. Secretaria de Estado da Educação. Contratação temporária. Auxiliar operacional. Caráter permanente. Ausência de concurso público. Parecer Ministerial pelo provimento.
14/06/2016 16:19 DICAP Parecer nº 6875/2016 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS JUSTIFICADAS NA LC 108/05. CIENCIA À 7ª INSPETORIA PARA AVERIGUAÇÃO DE CONTRATAÇÕES RECORRENTES. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
18/05/2016 13:29 DP  
16/05/2016 15:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 642/2016 -
13/05/2016 10:49 SMPjTC Parecer nº 5669/2016 - Indicação dos responsáveis para apresentação de contrarrazões. Recurso de Revista. Secretaria de Estado da Educação. Indicação dos responsáveis para apresentação de contrarrazões. Cumprimento ao Despacho 630/16 - GCFAMG.
13/05/2016 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 630/2016 -
13/05/2016 09:18 DP Informação nº 9296/2016 -

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